Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.

Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.

Alienação parental agora é crime previsto em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental

Queda no PIB de 2009 faz parlamentares alterarem MP que reajustou salário mínimo

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá que restabelecer o auxílio-doença de um segurado, que foi cancelado em 27 de fevereiro de 2007.

Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação

O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publicada nas páginas do jornal sem a devida autorização.

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação

Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora.

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários